Valor Econômico – O Brasil perdeu duas posições no ranking global de competitividade elaborado pelo International Institute for Management Development (IMD), da Suíça, e caiu para a 59ª posição entre 63 países analisados. No levantamento feito em parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC), o Brasil só está à frente da África do Sul, Mongólia, Argentina e Venezuela; e fica atrás de países como Malásia (32º lugar), Peru (54º) e Botsuana (58º).
Nos últimos dois anos o Brasil recuou três postos no ranking de competitividade e voltou ao patamar de 2019. Dos 63 países analisados, 35 subiram ou ficaram estabilizados no último ano e 28 caíram. A resposta do país à pandemia pode ter influenciado. Mas não foi só isso que afetou os resultados. No caso brasileiro, antigas mazelas não enfrentadas ainda fazem estragos.
A elaboração do ranking leva em conta 333 variáveis de desempenho econômico, infraestrutura, eficiência do governo e das empresas. São avaliados indicadores macroeconômicos e entrevistados executivos de empresas nos países pesquisados. A queda do Brasil no ranking deveu-se especificamente a problemas com infraestrutura, deficiência de mão de obra qualificada e insegurança jurídica. Como o país continua mal nessas frentes não há razão para se esperar uma recuperação nos próximos anos.
A insegurança jurídica no Brasil desestimula investimentos, principalmente estrangeiros. A perspectiva de que as regras podem mudar a qualquer momento gera intranquilidade, posterga e inibe iniciativas. Se, de um lado, o governo brasileiro avançou na redução da burocracia e na digitalização de documentos e certidões legais, de outro segue incentivando intervenções e alterações de regras legais e tributárias. Especialistas se queixam ora da omissão do Legislativo, ora do ativismo que se observa nos últimos meses com objetivos arrecadatórios e eleitoreiros.
Já o Executivo banaliza os projetos de emenda constitucional (PECs), feitos muitas vezes sem necessidade a não ser o interesse e a pressa determinados pelo calendário eleitoral. Do seu lado, o Judiciário ultrapassa barreiras e excede em algumas de suas intervenções como a recente atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que concedeu liminar pedida pelo presidente suspendendo decisão do Confaz para fazer vigorar sua determinação de que o ICMS sobre combustíveis tenha um valor fixo e único em todo o país. O caso tinha sido sorteado para o ministro Gilmar Mendes, mas André Mendonça, indicado por Bolsonaro para a Corte, o atalhou em movimento inédito e concedeu a liminar.
A insegurança jurídica acaba resultando na proliferação de organismos criados teoricamente para resolver pendências, mas que contribuem para a instabilidade. O Ministério da Infraestrutura e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criaram em abril o Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura (CRD-Infra), para resolver conflitos judiciais relativos a projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A intenção é agilizar a solução de conflitos entre o poder público e a iniciativa privada para destravar obras de infraestrutura que estão paradas por serem alvo de disputa judicial.
O relatório do IMD ressalta a piora na infraestrutura básica do país. O governo Bolsonaro demorou a pôr em marcha os projetos de privatização e, sem espaço fiscal, cortou os recursos para investimento público. Levantamento da consultoria Inter.B mostra que o país investe menos da metade dos 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) necessários apenas para manter o estoque existente. Em 2021 o investimento ficou em 1,73% do PIB e, para este ano, a previsão é de 1,71%, o que contribui para a estagnação da economia. O setor público propriamente dito tem investido cerca da metade do privado. Em 2021, investiu 0,59% do PIB para 1,14% do privado. Neste ano, enquanto o setor privado deve manter o ritmo, o público vai diminuir sua participação para 0,57% do PIB.
O ponto mais crítico da competitividade brasileira, porém, é a qualificação da mão de obra. O problema está diretamente ligado à educação, em que o Brasil permanece em último lugar no ranking do IMD. Dos brasileiros entre 25 e 34 anos, apenas 23,5% têm acesso ao ensino superior, abaixo da média das economias analisadas (44,2%). Em consequência, falta mão de obra qualificada, a produtividade deixa a desejar, os salários são baixos e a miséria se perpetua.
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