Número de contratos de PPPs e outras parcerias entre governos e iniciativa privada chega a 7 mil

Estadão – Os governos federal, estaduais e municipais estão, gradativamente, ampliando parcerias com a iniciativa privada para “terceirizar” atividades de gestão e execução na área de serviços como saúde, educação e meio ambiente. O resultado, segundo estudos, tem sido a maior agilidade na implantação de programas sem as burocracias da lei de licitações, serviços qualificados e mais investimentos.

Tendência internacional, esse movimento começou a ser mapeado no País em 2021, quando a Comunitas, organização sem fins lucrativos que desenvolve parcerias entre os setores público e privado, e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), ligada ao governo federal, lançaram o primeiro Mapa da Contratualização dos Serviços Públicos no Brasil.

A contratualização é a transferência da execução e gestão de serviços públicos não exclusivos de Estado ao setor privado (com ou sem fins lucrativos), seja por concessões; Parcerias Público-Privada (PPP); ou parcerias com Organizações Sociais.

No primeiro Mapa foram identificados 5.169 contratos feitos por essas modalidades entre 2011 e 2020, número que aumentou para cerca de 7 mil na segunda edição do trabalho que será apresentado na capital paulista nesta quinta-feira, 13.

Uma das conclusões do novo levantamento é que o Estado “está se especializando em funções estratégicas – inteligência, regulação e financiamento –, e repassando para a iniciativa privada a parte de gestão e execução dos serviços”, informa Fernando Schuler, cientista político, especialista da Comunitas e professor do Insper.

A tendência é de aumento gradativo dessas parcerias na administração pública e, na prática, é um processo de especialização nas áreas de atuação. “O Estado está se especializando nas funções de inteligência, regulação e financiamento, puxando assim as funções estratégicas; e o setor privado se especializa na execução dos serviços”, informa Schuler.

O mapa é focado em serviços e não trata do setor de infraestrutura, que já é bem documentado. “Optamos por trabalhar em uma área que toca mais na vida das pessoas, que é a prestação de serviços”, diz. Schuler lembra que a Constituição de 1988 criou uma modelagem para a administração pública que dificulta a execução direta de serviços em razão da burocracia dos processos de licitação.

Um exemplo citado pelo especialista da Comunitas é o ocorrido na área da educação durante a pandemia, que demandou maior uso de tecnologias, como uso de computadores pelos alunos e professores. Em razão de regras a serem cumpridas para a compra de equipamentos, as escolas públicas foram mais lentas na incorporação de tecnologias digitais, enquanto as privadas agiram rapidamente.

Schuler afirma que a iniciativa privada é mais ágil porque lida constantemente com a concorrência e não tem as amarras da lei das licitações. O sucesso das parcerias, afirma ele, tem a ver principalmente “com um contrato bem feito”, que inclui metas e penalidades se elas não forem cumpridas.

Vantagens

Para ele, a tendência da administração pública contemporânea é adotar, na prestação de serviços, os sistemas de contratualização similares aos da infraestrutura, que já são avançados. O Mapa identifica, por exemplo, um crescente uso das PPPs na área da saúde, uma alternativa ao modelo de gestão via Organizações Sociais, também considerada bem-sucedida. Há 13 contratos, sendo dez para a gestão parcial ou integral de hospitais.

“As vantagens da PPP incluem maior capacidade de investimento, contratos mais robustos e de longo prazo, envolvendo avaliação independente e remuneração variável”, assinala o relatório. Um exemplo de parceria citado por Schuler é o do Hospital Regional de Jundiaí (SP) e o Hospital Sírio Libanês. Segundo ele, no mais recente ranking dos 40 melhores hospitais públicos, que atendem 100% pelo SUS, 37 são gerenciados pelo setor privado.

Na educação, Schuler citou a recente decisão da Prefeitura de São Paulo de pagar a mensalidade de 500 alunos da rede pública ao Colégio Liceu Coração de Jesus. Instalada próximo à região da Cracolândia, no centro da capital, a direção da escola anunciou seu fechamento para o início deste ano, mas desistiu após o acordo de parceria que vai garantir R$ 388 mil por mês pelas vagas e R$ 139,4 mil pelo aluguel do prédio da escola.

Outro destaque da segunda edição do Mapa é o registro de 36 projetos de concessões de parques ambientais. Só no ano passado foram realizados 13 leilões, incluindo o do Parque do Iguaçu, principal atrativo turístico do Paraná. Nove consórcios participaram da disputa, resultando em ágio de 350% na outorga. O parque já era gerenciado pelo setor privado desde 1999.

Subutilização

Em 2022, o governo de São Paulo também assinou contrato de concessão dos parques Villa-Lobos, Candido Portinari e Água Branca com o Consórcio Novos Parques Urbanos. O governo paulista disse que nos próximos seis anos devem ser investidos quase R$ 50 milhões, de um total de R$ 61,6 milhões obrigatórios no contrato.

Fonte: https://www.estadao.com.br/amp/economia/parceria-publica-iniciativa-privada-governos-comunitas/