TAC permite retomada de obras na ferrovia da Serra do Mar

A Promotoria
de Justiça de Morretes firmou termo de ajuste de conduta com a empresa Rumo,
concessionária do transporte de cargas na ferrovia Curitiba-Paranaguá, para
retomada das obras e preservação do patrimônio histórico na Serra do Mar.

O documento
foi assinado após o ajuizamento de ação cautelar pelo Ministério Público do
Paraná que teve como principal pedido a paralisação de obras realizadas pela
empresa, iniciadas sem a anuência da Coordenadoria do Patrimônio Cultural da
Secretaria de Estado da Cultura. As obras incluem a substituição da ponte sobre
o rio Ipiranga II e a a adequação da geometria da ferrovia para ampliação do
raio da curva na saída da Ponte sobre o Rio São João.

De acordo
com a Promotoria de Justiça, laudo técnico elaborado após a suspensão das
obras, determinada pela Justila no final de dezembro, demonstrou, porém, que a
paralisação poderia acarretar riscos às condições de segurança da estrada. Por
esse motivo foi determinada a retomada dos serviços para que sejam realizadas
as melhorias emergenciais no local.

Para a
proteção da Mata Atlântica e do patrimônio histórico da área, foi elaborado
então o TAC. Por meio do acordo firmado, a empresa deverá apresentar à
Coordenadoria do Patrimônio Cultural os projetos relacionados às obras
executadas, bem como as informações referentes ao cumprimento das respectivas
medidas compensatórias, que deverão ser aprovadas pelo Conselho Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico e pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná.

Fonte: Correio do Litoral