O ex-secretário da extinta Secretaria Especial da Copa do
Mundo (Secopa), Maurício Magalhães, e mais três ex-assessores da Secopa, terão
que devolver aos cofres públicos R$ 37.562,50, referentes a irregularidades
verificadas no contrato 45/2013/Secopa, pago sem a devida prestação do serviço.
Nesta terça-feira (10), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso rejeitou
recurso interposto pelos quatro envolvidos e manteve decisão tomada em
Representação de Natureza Externa, que considerou os quatro responsáveis pelo
prejuízo ao erário.
Por unanimidade, os membros do Pleno acompanharam o voto do
relator do Processo nº 78530/2014, conselheiro interino João Batista Camargo, e
mantiveram na íntegra o teor do Acórdão nº 155/2016 – TP, que gerou a
condenação. Além de Maurício Magalhães, devem restituir o erário, de forma
solidária, o ex-secretário adjunto de Infraestrutura, Alysson Sander de Souza;
o ex-assessor especial e fiscal do contrato, Rafael Detoni Moraes; e a os
responsáveis pela empresa contratada, Biazzo Simon Advogados – EPP.
O conselheiro relator observou, no voto, “a total e
absoluta ausência de fatos e fundamentos novos que pudessem ensejar a reforma
pretendida e, tendo em vista que todos os questionamentos já foram amplamente
discutidos, não acolho as justificativas recursais apresentadas e mantenho
integralmente o Acórdão nº 155/2016 – TP”. O voto do relator ocorreu em
consonância com o parecer do Ministério Público de Contas.
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