A Controladoria-Geral do Estado (CGE) instaurou um processo
administrativo de responsabilização contra o Consórcio VLT. A portaria foi
publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que circula nesta quarta-feira
(18). O governo do Estado levou em consideração os fatos expostos na ‘Operação
Descarrilho’, que apontou o pagamento de propina das empresas para políticos
mato-grossenses.
As seguintes empresas compõe o Consórcio VLT: CR Almeida S/A
Engenharia de Obras; CAF Brasil Indústria e Comércio S/A; Santa Bárbara
Construções S/A; Magna Engenharia Ltda; Astep Engenharia Ltda; Cohabita
Construções Ltda; Todeschini Construções e Terraplanagem Ltda – Epp; Constil
Construções e Terraplenagem Ltda; Multimetal Engenharia de Estruturas Ltda.
Três servidores foram designados para apurar os supostos
atos lesivos praticados pelas empresas contra a administração pública. A
publicação também lembra que eles terão de observar a “aplicação dos princípios
constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”.
Caso os ilícitos sejam comprovados, as empresas poderão
sofrer diversas sanções previstas nas leis brasileiras. Entre as punições
estão: Ficar impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito
Federal ou Municípios, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas
previstas no instrumento convocatório e no contrato, bem como das demais
cominações legais e/ou multas.
No dia 02 de outubro, o governo de Mato Grosso instaurou, em
portaria conjunta da Secretaria de Cidades (Secid), Procuradoria Geral do
Estado (PGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE), processo administrativo com
o objetivo de rescindir unilateralmente o contrato do Veículo Leve sobre
Trilhos (VLT) com o consórcio. O Executivo considerou os fatos apontados na
‘Operação Descarrilho’, que indica pagamento de vantagens aos empresários.
O governo considerou as informações detalhadas na ‘Operação
Descarrilho’, deflagrada em agosto deste ano pela Polícia Federal (PF), que
indicariam pagamento de vantagem indevida por diretores e gestores de empresas
componentes do Consórcio VLT a membros do alto escalão do governo de Silval
Barbosa. Enfatiza ainda que todos os fatos não eram conhecidos pela atual
gestão.
A delação do ex-governador Silval Barbosa aponta que
estariam sendo pagos retornos (propinas). Também foi considerado o fato de que
referidas alterações na minuta do contrato anexo ao Edital foram homologadas
pelo ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo (Secopa), Maurício
Guimarães, no mesmo dia em que as recebeu, o que revela celeridade bastante
incomum na Administração Pública.
Descarrilho
A operação apura possíveis irregularidades na escolha do
modal para operar na região metropolitana de Cuiabá. Entre os alvos da operação
está o ex-secretário da Secopa Maurício Guimarães, que foi conduzido
coercitivamente.
A ação apura os crimes de fraude a procedimento licitatório,
associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de
capitais, em tese ocorridos durante a escolha do modal VLT e sua execução na
Capital de Mato Grosso.
Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, sendo 10
em Cuiabá (MT), um em Várzea Grande (MT), um em Belo Horizonte (MG), um no Rio
de Janeiro (RJ), um em Petrópolis (RJ), dois em São Paulo (SP) e dois em
Curitiba (PR).
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