Para atrair investidor, ANTT ‘remenda’ concessão da BR-040

O governo prepara uma remodelação em uma das rodovias
problemáticas da terceira etapa do programa de concessões para ressuscitar o
interesse privado e ofertá-la novamente ao mercado. Diante da intenção do grupo
Invepar de devolver o trecho de 937 quilômetros da BR-040 que liga Juiz de Fora
(MG) a Brasília, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pretende
juntá-lo ao administrado pela Concer, entre Juiz de Fora e o Rio, e fazer o
leilão de um lote único.

Como a rodovia da Concer, concessionária da Triunfo
Participações e Investimentos, só vence em 2021, quem arrematar o trecho hoje
nas mão da Invepar ganharia a garantia de assumir o restante tão logo acabar a
concessão da Concer. Na avaliação do governo, sozinho o trecho da Invepar não
tem tanto potencial de atrair interesse da iniciativa privada.

A BR-040 sob gestão da Concer tem 180,4 quilômetros. A
aglutinação redundará em uma concessão de quase 1,2 mil quilômetros, extensão
considerada longa em comparação ao padrão estabelecido no Programa de Parcerias
de Investimentos (PPI) e que o governo queria evitar. A avaliação, porém, é de
que se trata de um “mal necessário”.

“Se fatiar a licitação, a BR-040 vai ficar sempre
desproporcional porque o trecho viável é o do Rio a Belo Horizonte. De Belo
Horizonte a Brasília não tem demanda que justifique. Para fazer tudo tem de
‘pegar o ruim e o bom’ e, assim, equalizar a tarifa”, diz uma fonte a par
do processo do estudo para a licitação.

Subsidiária de infraestrutura da construtora OAS,
empreiteira que é alvo de investigações na operação Lava-Jato, a Invepar
arrematou o trecho da BR-040 em 2014, na terceira rodada de licitações de
rodovias promovida pelo governo Dilma Rousseff. Constituiu então a empresa Via
040 para administrar a rodovia ao longo do prazo de 30 anos.

Pela regra da concorrência, a rodovia deveria ser duplicada
em até cinco anos após a assinatura do contrato, mas até agora a Via 040
duplicou menos de 100 quilômetros dos 295,3 quilômetros já dobrados – a maior
parte foi feita pelo governo.

Conforme o Valor apurou, a empresa já manifestou ao governo
a intenção de devolver o trecho, mecanismo que tem amparo na Lei 13.448, de
junho deste ano, derivada da Medida Provisória 752, que trata das prorrogações
e relicitações de concessões de infraestrutura. Mas ainda não oficializou o
pleito.

Em outra frente das concessões rodoviárias, o governo está
debruçado sobre uma nova legislação para conceder 4 mil dos 54 mil quilômetros
administrados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT) à iniciativa privada. A ideia é aprovar o mecanismo ainda este ano para
transferir os lotes ao longo de 2018.

O Tesouro gasta hoje aproximadamente R$ 4 bilhões por ano só
com a manutenção dos 54 mil quilômetros. A transferência atende a três
objetivos: “alívio fiscal, mais negócios e melhoria das condições das
estradas”, disse o secretário de desenvolvimento da infraestrutura do
Ministério do Planejamento, Hailton Madureira de Almeida.

Os trechos serão concessionados pelo prazo de dez anos para
que seja realizada a manutenção e não para investimentos robustos como
duplicação – daí uma das diferenças em relação aos projetos de rodovias que
constam do PPI. Quais fatias da malha do DNIT serão transferidas e a extensão
de cada uma ainda não foi definido.

Como haverá rodovias menos rentáveis que outras neste
pacote, o governo precisa de uma legislação que estabeleça um mecanismo de
compensação cruzada. Ainda não está fechado qual será o critério para vencer a
licitação. Contudo, deverá haver a arrecadação de uma tarifa padrão pelo nível
de serviço.

Já em relação às rodovias que constam do PPI, a relicitação
da Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio e até 2021 está sob concessão da
CCR, é uma das mais esperadas e deve ocorrer em 2018. Um dos aspectos que a nova
licitação da Dutra terá é a figura do “usuário pagador”, modelo que
prevê o pagamento correspondente ao trecho percorrido na via. Hoje, com os
desvios existentes na via, somente 15% dos usuários pagam a tarifa de pedágio.
Com isso, o governo espera que a tarifa fique mais justa e caia.