Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou nesta quinta-feira a América Latina Logística Malha Paulista (ALL) a executar as obras de duplicação parcial do trecho ferroviário entre os pátios de Boa Vista Velha e Evangelista de Souza, em São Paulo.
“Em caso de declaração de reversibilidade das obras pelo poder concedente, o valor a ser considerado como investimento regulatório deve ser limitado a R$ 450.974.823,41, cujos dispêndios deverão ser comprovados pela concessionária em seus lançamentos contábeis destacados”, afirma a decisão.
A empresa terá de comunicar à ANTT em relatórios mensais o andamento do empreendimento. A eficácia da decisão da agência depende da entrega de licenças ambientais e de relatórios sobre a adoção de providências para aumentar a segurança em travessias em áreas sensíveis, como perímetros urbanos ou regiões de proteção ambiental.
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