Valor Econômico – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) deve contar com investimentos públicos de R$ 60 bilhões. Em entrevista ao jornal “O Globo” publicada neste domingo, Costa disse ainda que o plano é a prioridade do governo federal no próximo semestre e deve ser lançado até o fim de julho.
“Estamos trabalhando com a perspectiva de R$ 60 bilhões por ano, fora concessões e PPPs”, afirmou o ministro.
Como mostrou o Valor em junho, o chamado Novo PAC — como foi batizado o plano — deve ser dividido em sete grandes eixos: Transportes, Infraestrutura Urbana, Água para Todos, Inclusão digital e Conectividade, Transição e Segurança Energética, Infraestrutura Social e Defesa.
O planejamento do programa ocorre enquanto o governo se prepara para enviar o Orçamento para o próximo ano. O Palácio do Planalto aposta na aprovação do novo arcabouço fiscal para já prever o volume de investimentos na peça orçamentária.
Quando o marco fiscal foi votado no Senado, o Executivo negociou a aprovação de uma emenda que viabiliza a inclusão de mais investimentos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que precisa ser encaminhado ao Congresso até 31 de agosto.
Da forma como saiu da Câmara dos Deputados, o limite de gastos do novo arcabouço seria calculado com base na inflação acumulada em 12 meses até junho, que fechou em 3,16% — bem menor do que a expectativa para o índice fechado de 2023.
O governo calculou, na ocasião, que a manutenção dessa regra faria com que o PLOA fosse encaminhado com um corte de R$ 32 bilhões. A correção pela inflação fechada do ano só poderia ser feita no ano que vem.
A modificação no arcabouço aprovada pelos senadores prevê que a projeção de inflação para o fim do ano, mais alta, já seja considerada no cálculo de limite de gastos, na forma de despesas condicionadas.
Na ocasião em que a emenda foi aprovada no Senado, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, chegou a afirmar que a mudança no texto viabilizava o Novo PAC. O arcabouço fiscal será novamente analisado pela Câmara em agosto.
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