O plenário da Câmara aprovou ontem a terceira medida provisória do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A MP nº 353 cria 157 cargos comissionados que terão a missão de administrar todos os bens, pagamentos de obrigações e processos da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). Além disso, transfere ao governo federal a responsabilidade por todos os bens da empresa a ser liquidada e os 41 mil processos judiciais da qual a rede é parte.
A MP nº 353 foi a campeã de emendas feitas a todas as medidas provisórias do PAC. Isso porque o texto dá um destino aos 428 funcionários remanescentes da RFFSA. “Todos serão funcionários da Valec. Mas, por ora, ficarão cedidos ao processo de inventariação”, disse o relator Jaime Martins (PR-MG).
Esses servidores se juntarão aos 157 contratados sem concurso público pela medida provisória. Os novos contratados serão emprestados ao Ministério do Planejamento – que terá de 71 mil imóveis – e à Advocacia Geral da União – que terá de gerir 41 mil processos judiciais.
POD NOS TRILHOS
- Investimentos, projetos e desafios da CCR na mobilidade urbana
- O projeto de renovação de 560 km de vias da MRS
- Da expansão da Malha Norte às obras na Malha Paulista: os projetos da Rumo no setor ferroviário
- TIC Trens: o sonho começa a virar realidade
- SP nos Trilhos: os projetos ferroviários na carteira do estado
“Essa MP é muito importante. O governo já gastou bilhões com esse processo de liqüidação. Todos esses processos judiciais estão, hoje, nas mãos de escritórios particulares, o que cria um custo enorme”, diz Martins.
Na terça-feira, o plenário já havia aprovado a MP nº 346, que também tratava da RFFSA. Esse texto destinava R$ 452,2 milhões para o pagamento dos encargos decorrentes do processo de extinção da rede. O processo de liqüidação da empresa se arrasta desde 1999 e o prejuízo acumulado pela empresa até 2006 era de R$ 17,6 bilhões.
A MP sofreu oposição principalmente do PPS. O líder do partido, Fernando Coruja (SC), era contra a contratação dos 157 funcionários. Diz que esses servidores custarão R$ 4,5 milhões anuais. Jaime Martins argumenta que os funcionários trabalhão apenas até a liqüidação da empresa. Quando terminar esse processo, serão exonerados. “Além disso, eles ocuparão praticamente o mesmo espaço dos servidores comissionados da RFFSA que foram exonerados”, diz. O texto segue agora para o plenário. Dez medidas provisórias ainda trancam a pauta da Câmara. Cinco delas fazem parte do PAC.
Fonte: Valor Econômico
Seja o primeiro a comentar