A decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) – órgão vinculado ao Ministério da Justiça – de impor restrições à compra da Brasil Ferrovias pela ALL (América Latina Logística) não resolverá a questão do monopólio ferroviário no sul do país.
A opinião é do coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Roque Ferreira.
Anteontem, os conselheiros do Cade concluíram que o negócio levou à união de duas malhas ferroviárias – São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e na outra ponta Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – que eram independentes. Com isso, os usuários perderam poder de negociação para escoar as suas produções.
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Para evitar práticas monopolistas, o conselho determinou que as operadoras deverão publicar as suas políticas de descontos e de preços para que os exportadores tenham acesso de forma igualitária às condições de escoamento de produção nas duas malhas ferroviárias, segundo informa o portal Valor Econômico.
“Essa posição [do Cade] é inócua, ineficaz”, critica o sindicalista. Na avaliação dele, é impossível estabelecer concorrência de fretes entre as ferrovias Novoeste (Bauru-Corumbá), Ferroban (antiga Fepasa), Ferronorte (Campinas-Chapadão do Sul-MT) e Portofer (operadora ferroviária no porto de Santos) porque são administradas por um mesmo grupo, a ALL. “Não há opção”, comenta Ferreira.
Para ele, está mais do que claro que que o governo federal quer manter esse modelo de operação ferroviária para atender à demanda do mercado externo.
O Cade também decidiu que as concessionárias do setor ferroviário terão de ampliar a oferta de produtos transportados. Mas, neste último ponto, ainda não ficaram estabelecidas as metas.
Por meio da assessoria de imprensa, a direção da ALL preferiu não se posicionar sobre o assunto.
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