O novo formato de financiamento de projetos de
infraestrutura já deve vir em linha com o modelo de concessão em estudo pelo
governo que prevê a divisão dos contratos em duas fases: uma inicial, de até
dois anos, em que as exigências de investimentos devem ser menores, e uma
segunda fase em que as concessionárias precisam apresentar a solução financeira
de longo prazo. As mudanças já devem valer para os próximos leilões.
O governo anunciou neste mês um novo pacote de concessões e
privatizações que conta com 57 projetos incluídos no Programa de Parceria
Investimentos (PPI) e investimentos da ordem de R$ 44 bilhões a serem
contratados até o fim de 2018. Na reunião do conselho do Programa de Parceria
de Investimentos (PPI), na última semana, o Banco do Brasil (BB) apresentou
ajustes para o modelo de financiamento de projetos de infraestrutura, que prevê
a maior participação de instrumentos de mercado de capitais.
Pelo novo modelo de financiamento de projeto, em discussão
desde o ano passado, não há mais empréstimo-ponte. Após os problemas que os
bancos tiveram com a Sete Brasil e outras concessões que tinham como sócias
empresas envolvidas na Operação Lava-Jato que tiveram dificuldade em conseguir
os recursos de longo prazo com o BNDES, o financiamento de longo prazo agora
deve ser estruturado desde o início do projeto.
Como pode demorar até um ano e meio para a concessionária
vencedora do leilão conseguir estruturar o financiamento de longo prazo para o
projeto, a solução encontrada pelo governo foi reduzir as exigências de
investimento nessa primeira fase do projeto, que deve ser bancada com capital
próprio da concessionária, deixando o investimento mais pesado para a segunda
fase. A empresa vencedora do leilão terá até dois anos para conseguir o
financiamento de longo prazo para passar para a segunda fase, caso contrário
ela perderá a concessão.
Segundo o diretor de soluções empresariais do Banco do
Brasil, Fabiano Macanhan, o financiamento da fase de construção do projeto deve
contar com maior participação das operações do mercado de capitais, como a
emissão de debêntures de infraestrutura, que devem ser garantidas por uma
fiança bancária até a fase de “completion” (quando o projeto torna-se
operacional), período em que os bancos assumem os riscos durante a construção
até as receitas começarem a superar as despesas do projeto. “Esse modelo
vai maximizar a participação dos bancos comerciais em mais projetos”,
afirma Macanhan.
O que estava em discussão até agora eram exatamente alguns
ajustes sobre como será estruturada essa finança bancária. O BB coordenou os
estudos desse novo modelo de fiança. Segundo Macanhan, faltava definir as
cláusulas de saída automática dos bancos nos contratos de fiança, dada, por
exemplo, por um índice de cobertura que define quantas vezes as receitas devem
superar as despesas. Também não foi definida a questão do compartilhamento de
garantias, que será dividida de acordo com a partição de cada instituição no
financiamento e com o prazo da operação. “No novo modelo os papéis estão
muito claros. Os investidores podem entrar em projetos de infraestrutura
comprando as debêntures ou como garantidor, como no caso de seguradoras que
podem tomar o risco de ‘completion'”, diz Macanhan.
Outra mudança importante é que essas cláusulas, conhecidas
como “covenants”, serão atestadas por um terceiro participante que
não será ligado nem ao credor nem ao garantidor da operação. Antes, quem
aprovava essas cláusulas era o próprio BNDES.
O banco de desenvolvimento poderá participar do
financiamento de longo prazo e também comprar debêntures de infraestrutura que
serão emitidas pelo projeto. Ainda falta definir um modelo para o BNDES comprar
esses papéis de modo que ele possa fazer os desembolsos gradualmente, de acordo
com a fase do projeto. “Até o fim do ano já devemos ter concluído esse
modelo”, diz Macanhan.
Os leilões que ocorreram neste ano, como de aeroportos,
rodovias, linhas de transmissão e energias renováveis, devem testar esse novo
formato de financiamento no ano que vem. A nova rodada de leilões já deve vir
no modelo de concessão dividido em duas fases para facilitar a estruturação do
financiamento.
Organismos multilaterais estrangeiros, como a Corporação Interamericana
de Investimentos (IIC, na sigla em inglês), do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), e o International Finance Corporation (IFC), do Banco
Mundial (Bird), já sinalizaram interesse em participar das soluções de
financiamento. Entre as opções, estariam desde a concessão de empréstimos de
longo prazo em reais até garantias para a emissão de debêntures de
infraestrutura.
O BB tem interesse em participar tanto da assessoria
financeira quanto do financiamento dos projetos de infraestrutura. O banco
conta hoje com 18 projetos em análise no portfólio, que exigem investimentos da
ordem de R$ 50 bilhões. A carteira total de infraestrutura do BB soma R$ 103
bilhões, dos quais R$ 85,2 bilhões são de recursos de captação no mercado, R$
14,4 bilhões são do BNDES e R$ 3,6 bilhões são programas e de fundos
constitucionais.
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