Governo vai leiloar Congonhas e desiste de licitar Santos Dumont

O governo decidiu privatizar o aeroporto de Congonhas, em
SP, mas recuou no caso do Santos Dumont, no Rio, para preservar a Infraero.
-Brasília e Rio- Para ajudar no esforço de fechar as contas de 2018 e evitar um
aumento do déficit fiscal previsto para o ano que vem, o governo decidiu que
levará à privatização o aeroporto de Congonhas e deixará sob administração da
Infraero o Santos Dumont.

Congonhas deve ter um lance mínimo de R$ 4 bilhões, segundo
as previsões do governo. Santos Dumont, por sua vez, tinha uma estimativa de
arrecadar, num leilão que seria feito em bloco com outros cinco aeroportos, R$
1,7 bilhão.

A equipe econômica chegou a propor a venda de ambos —
Congonhas e Santos Dumont — para arrecadar mais. No entanto, o problema é que,
neste caso, a Infraero ficaria sem receita e se tornaria inviável, prejudicando
o funcionamento de pequenos aeroportos que dependem da estatal.

Especialistas ouvidos pelo GLOBO avaliam que as mudanças até
então estudadas pelo governo levariam a empresa a um impasse. Rede de pequenos
aeroportos Para Alessandro Oliveira, professor do Instituto Tecnológico de
Aeronáutica (ITA), se fossem retirados da rede da Infraero seus principais
aeroportos, como Congonhas e Santos Dumont, a empresa se tornaria
insustentável, e o governo poderia estar apenas empurrando o problema fiscal
adiante:

— Se (as novas concessões) retiram do que restou (na
Infraero) os aeroportos mais importantes, tiram a sustentabilidade da empresa
como um todo. Estamos falando de pequenos e médios aeroportos em todo o Brasil.
Não havendo um fundo de sustentação desses aeroportos, a gente joga um problema
fiscal para o futuro. O governo precisa ter consciência de que não se deixa
aeroportos país afora sem solução.

Ele explica que o pequenos aeroportos tendem a ser
deficitários. E mesmo que alguns, sob boa gestão, se tornassem lucrativos ou
fosse possível conceder um grupo deles à iniciativa privada, ainda haveria uma
rede de aeroportos que precisa ser sustentada. Para o especialista, a situação
desses aeroportos vai depender do modelo que o governo irá propor.

Já para Elones Fernando Ribeiro, diretor da Faculdade de
Ciências Aeronáuticas da PUCRS, retirar os ativos mais lucrativos da Infraero
poderia representar risco para os aeroportos menores do país, sobretudo os
localizados em áreas remotas.

— A atual estrutura da Infraero é muito pesada, sofre com
nomeações políticas, não consegue manter com eficiência a rede de aeroportos
que administra. A modernização dos terminais privatizados mostra essa
dificuldade. A decisão do governo teria o objetivo de reduzir gastos. A
tendência, nessa trajetória, seria a extinção da Infraero — pondera Ribeiro.

A falta de interesse em assumir a gestão de pequenos
aeroportos poderia fazer essa rede encolher, alerta o ex-presidente da Infraero
Adyr da Silva:

— A empresa dependeria de recursos do governo, que não serão
entregues em sua totalidade. Isso desmontaria o sistema.