A conta da Linha 4

É ponto
pacífico o prejuízo causado pela paralisação das obras do metrô da Gávea. O que
a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado liberando o repasse de verbas
do Tesouro para a concessionária da Linha 4 coloca em pauta é outra questão: o
Estado do Rio de Janeiro não tem nem nunca teve recursos para fazer frente ao
custeio integral das obras de construção da Linha 4 do metrô, tendo contraído
empréstimos na casa de R$ 8 bilhões para este fim e exorbitado o seu limite de
endividamento.

Até agora,
as obras da Linha 4 foram integralmente custeadas pelo estado. Enquanto isso, a
concessionária, que nada gastou, obtém remuneração pela operação do serviço.
Por isso, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se opõe — não
à retomada da obra —, mas sim a que o estado, tendo investido mais de R$ 10
bilhões na Linha 4 e nada recebendo, desfalque ainda mais os cofres públicos
com novos custeios, com claro desequilíbrio em benefício das empresas.

Não há
dúvida de que outras medidas alternativas ao integral custeio público podem ser
adotadas para dar continuidade às obras. Cabe ao administrador zelar pelas
finanças públicas, adotando solução que melhor atenda ao interesse coletivo,
sem jamais desconsiderar o menor gasto de dinheiro público.

O estado
enfrenta os desafios impostos pelo déficit superior a R$ 10 bilhões na Lei
Orçamentária Anual 2018. Portanto, o custeio do final da obra precisa refletir
o melhor resultado para a equação composta da necessidade de retomada da
construção, o histórico da linha 4 e a menor onerosidade para o Tesouro,
mantendo em quadro o reequilíbrio fiscal.

Não se pode
admitir que o Executivo estadual acene, de um lado, com a falência de recursos
para cortar gastos dirigidos à realização de políticas públicas essenciais —
como educação, saúde e segurança — e, de outro, gerencie a continuidade da obra
da Linha 4 em desrespeito ao seu próprio planejamento orçamentário e à ordem de
prioridades constitucionais, manipulando sua atividade financeira em flagrante
prejuízo à sociedade fluminense, que vivencia graves restrições.

É preciso
ainda voltar à história da construção da Linha 4 para lembrar ilegalidades
praticadas em prejuízo das finanças públicas e em benefício das empresas.
Estas, em grande parte, também são enfrentadas pelo MPRJ em ação ajuizada em
2017 para a devolução ao Tesouro de mais de R$ 3,17 bilhões relativos a
superfaturamento e sobrepreço na execução da obra, na qual figuram como réus o
ex-governador Sérgio Cabral, três ex-secretários de Transportes, fiscais e
empresas envolvidas com práticas criminosas apontadas em diversas ações penais
conduzidas pela força-tarefa da Lava-Jato.

É
importante, sim, retomar as obras e concluir a Linha 4. Mas essa meta não pode
ser cumprida a qualquer custo, sacrificando os princípios que regem a
governança pública e as obrigações oriundas do reconhecimento do estado de
calamidade financeira. Se não, a conta chegará mais tarde para todos os
cidadãos fluminenses. E virá ainda mais cara.

 

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