Segundo
o Tribunal de Contas da União, das 38 mil obras públicas federais,
cerca de 14 mil (38%) estão paralisadas. Além da perda dos
investimentos, isso acarreta prejuízos indiretos, como entraves à economia local e a privação de serviços. O Tribunal estima que
uma das causas principais é a deficiência na elaboração e
avaliação dos projetos. A maior parte dos empreendimentos do Plano
de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, foi dispensada da
apresentação de estudos de viabilidade, sob a justificativa de que
eles prejudicavam a celeridade das obras. Para boa parte delas, isso
resultou em atrasos e majoração de custos. A fim de racionalizar os
critérios de escolha para investimentos em infraestrutura, o
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Secretaria de
Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia
elaboraram um estudo para determinar parâmetros de priorização.
Trata-se de estabelecer indicadores para mensurar o
custo-benefício dos projetos. A ponderação entre gastos e retornos
socioeconômicos é especialmente complexa no caso de empreendimentos
em infraestrutura. Primeiro, por causa da diversidade de impactos
indiretos – por exemplo, a redução de acidentes após alguma obra
rodoviária, ou os ganhos para a saúde com obras de saneamento, ou
os efeitos ambientais de uma hidrelétrica. Em segundo lugar,
projetos de infraestrutura têm por natureza uma vida operacional
prolongada, abrangendo em geral duas gerações, o que exige uma
avaliação intertemporal de seus custos e benefícios. É comum, por
exemplo, que um gestor tenha de decidir entre um alto retorno, mas
num futuro distante, e um retorno modesto, porém imediato.
O principal parâmetro consagrado pela comunidade internacional
para a análise de custo-benefício é a chamada “taxa social de
desconto”, que representa a quantidade de recursos econômicos de
que a sociedade estaria disposta a abrir mão no presente para
auferir benefícios do projeto no futuro. Isso implica ponderar três
elementos: 1) o valor atribuído a um determinado bem ou serviço por
seus demandantes; 2) o valor atribuído pelos ofertantes; e 3) o
impacto líquido sobre a sociedade, ou seja, os benefícios além dos
custos. Quanto maior a taxa social de desconto, maior a preferência
pelo consumo presente em detrimento dos benefícios futuros.
Conforme a metodologia detalhada na pesquisa, a qual foi submetida
a uma consulta pública ao longo de um mês, o índice proposto para
a taxa social de desconto no Brasil é de no mínimo 10% ao ano. É
uma meta relativamente alta, considerando-se que em países
contemplados no estudo, como Austrália, Reino Unido ou Estados
Unidos, o índice varia de 3% a 7%. Mas está de acordo com a
referência média de 10% a 12% recomendada para países em
desenvolvimento por organismos multilaterais como o Banco Mundial e o
Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Os cálculos consideraram relações estruturais de longo prazo, a
fim de obter fórmulas atinentes ao comportamento normal da economia
brasileira. Segundo os pesquisadores, a determinação de um valor
perene, uniforme e sistemático para todos os projetos de
infraestrutura do governo federal – procedimento adotado por países
de referência em governança de investimentos públicos – é
fundamental para a isonomia do critério de investimento e para que
projetos possam ser comparados.
Além disso, em períodos de recessão, caracterizados pela
ociosidade dos fatores produtivos, a taxa alta obriga a priorizar
projetos cujos benefícios econômicos se concretizem em prazos mais
curtos, contribuindo mais efetivamente para a retomada do
crescimento.
Tais resultados podem e devem passar pelo escrutínio de
autoridades e estudiosos em finanças. Mas o fato de propor regras
básicas para os investimentos em infraestrutura demonstra uma
tendência a que esse jogo seja jogado em favor dos interesses
públicos, e não das ambições circunstanciais do governo de turno.
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