Empresa que atrasou fabricação dos trens da Linha 17-Ouro tem falência confirmada em tribunal

Vagão do monotrilho construído pela Scomi e que supostamente seria usado pelo Signalling em sua proposta para a Linha 17 (Reprodução)
Vagão do monotrilho construído pela Scomi e que supostamente seria usado pelo Signalling em sua proposta para a Linha 17 (Reprodução)

Metrô CPTM – Líder do consórcio Signalling, que havia feito a proposta de menor valor para fabricar os 14 trens de monotrilho da Linha 17-Ouro do Metrô, a T’Trans (Trans Sistemas de Transportes) teve a falência confirmada pelo desembargador Edson Aguiar de Vasconcellos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A empresa havia tido a falência decretada, mas uma decisão provisória no ano passado impediu a sua extinção. A T’Trans alegava que o órgão julgador havia contrariado os artigos 9 e 10, 436 e 437 do Código de Processo Civil, que garantia à ela o direito a ser ouvida sobre os suspostos pagamentos aos credores.

No entanto, o magistrado argumentou que a T’Trans teve várias oportunidades de comprovar esses pagamentos e a decretação da falência não foi uma surpresa diante das condições financeiras da empresa. “Ademais, o órgão julgador concluiu, com base nas provas dos autos, que a reabilitação da sociedade empresária revelou-se inviável, não podendo o processo de recuperação judicial ser utilizado como forma de postergação de negócios sem quaisquer chances de subsistência”, afirmou o desembargador.

Quase dois anos de atraso

A T’Trans pertence ao empresário Sidnei Piva, que ficou notório nos últimos meses pelo caos criado pela ITA – Itapemirim Transportes Aéreos, uma companhia aérea que não chegou a operar por seis meses e que teria utilizado recursos de pagamentos para credores da Viação Itapemirim para bancar o projeto.

Associada à outra empresa em recuperação judicial de Piva, a Bom Sinal, a T’Trans criou o consórcio Signalling, com a participação da empresa austríaca Molinari, para participar da licitação de sistemas da Linha 17 em 2019. Esse contrato prevê a fabricação dos 14 trens, mas também instalação de portas de plataforma, sinalização e comunicação.

O Signalling fez a proposta mais baixa, pouco inferior a da BYD SkyRail, mas o Metrô considerou que as empresas não possuíam experiência técnica na parte de sinalização e nem garantias financeiras para bancar o projeto, de pouco mais de R$ 1 bilhão.

Afastado no início de 2020, o consórcio entrou na Justiça e conseguiu parar a licitação por mais de um ano até que o Metrô conseguiu uma decisão liminar no Superior Tribunal de Justiça, que impedia que o contrato assinado com a BYD fosse interrompido até a decisão da Segunda Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo. O colegiado julgou o caso no final do ano passado, mantendo a vitória da fabricante chinesa, que apresentou o primeiro trem de monotrilho meses depois.

A T’Trans e seus sócios pretendiam utilizar como base do seu projeto o espólio do monotrilho da empresa Scomi, fabricante original contratado para a Linha 17. A “solução caseira”, nunca antes testada, motivou um artigo deste site na época, que temia pela fragilidade da proposta do Signalling, e que poderia resultar em mais problemas para a conturbada linha, até hoje ainda longe da conclusão.

Fonte: https://www.metrocptm.com.br/empresa-que-atrasou-fabricacao-dos-trens-da-linha-17-ouro-tem-falencia-confirmada-em-tribunal/


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