Valor Econômico – O setor ferroviário inaugurou a nova secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU) destinada à mediação de litígios entre o setor privado e a administração pública. Segundo o Valor apurou, os primeiros processos abertos no novo departamento tratam de divergências entre a Rumo Logística e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O primeiro processo refere-se a supostos atrasos nos investimentos da Malha Paulista, ferrovia de 2,1 mil km que cruza o Estado de São Paulo e que teve a concessão prorrogada antecipadamente em 2020. O acordo prevê calendário de cerca de R$ 6 bilhões em investimentos que estariam parcialmente atrasados.
POD NOS TRILHOS
- Investimentos, projetos e desafios da CCR na mobilidade urbana
- O projeto de renovação de 560 km de vias da MRS
- Da expansão da Malha Norte às obras na Malha Paulista: os projetos da Rumo no setor ferroviário
- TIC Trens: o sonho começa a virar realidade
- SP nos Trilhos: os projetos ferroviários na carteira do estado
Além disso, a concessionária também teria solicitado ajustes em algumas obras previstas no contrato, de forma a melhorar o projeto da ferrovia. A expectativa, agora, é que uma solução para esses entraves seja alcançada com a mediação do TCU.
A atualização do caderno de obrigações da Malha Paulista já havia motivado a abertura de um processo no próprio TCU, em agosto. Agora, a mediação do tribunal é vista pelo próprio governo como uma forma de “queimar etapas”, já que uma eventual solução não precisaria ser submetida ao aval do órgão de controle, como é a praxe.
“A ANTT está fazendo a análise e resolveu, de forma inovadora, envolver o TCU para que possa trazer mais celeridade e agregar segurança jurídica à decisão”, informou a agência reguladora.
A criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos foi um dos compromissos assumidos pelo presidente do TCU, Bruno Dantas, quando assumiu o cargo, no fim do ano passado. Dantas acredita que a Lava-Jato acabou contaminando o debate sadio entre os setores público e privado, que deve ser retomado.
O outro processo instaurado na nova área do órgão de controle também tem relação com a Malha Paulista. Nesse caso, o objeto é a devolução, à União, de alguns trechos da ferrovia que são considerados antieconômicos pela concessionária. O impasse com a ANTT se dá sobre os valores de indenização que deverá ser paga ao governo federal.
O principal ativo envolvido, ao menos em extensão, é o trecho Samaritá-Cajati, no litoral paulista, com pouco mais de 200 km de trilhos, além de pátios e estações. Também está em discussão a devolução dos ramais de Piracicaba (SP) e Varginha (MG), que somados alcançam 67 km.
“Os trabalhos de inspeção e de quantificação da indenização devida para um trecho ferroviário devem ser elaborados considerando o objetivo de levar a ferrovia a voltar a apresentar condições apropriadas à operação de transporte ferroviário de cargas, de forma a se garantir a operação ferroviária com segurança”, diz metodologia aprovada em 2021 pela direção-geral da ANTT.
Em nota, a Rumo informou que “as indenizações das devoluções dos trechos de Samaritá-Cajati e dos ramais de Piracicaba e Varginha já foram pagas pela Rumo, via outorgas, na renovação da Malha Paulista em 2020”. Sobre o trabalho da nova secretaria, a empresa disse que “valoriza toda e qualquer iniciativa de diálogo e conciliação na construção de soluções para temas relevantes do setor ferroviário”.
Seja o primeiro a comentar