A propina que teria sido paga a servidores públicos no escândalo Siemens girava em torno de 8,5% sobre o valor superfaturado de contratos milionários firmados no setor metroferroviário. A revelação é de testemunhas que prestaram depoimento perante força-tarefa do Ministério Público criada para investigar a ação do grande cartel de multinacionais, liderado pela Siemens, que se teria instalado em setores do transporte público da administração tucana em São Paulo e no governo do Distrito Federal.
O esquema teria operado no fim dos anos 90 – um investigador estima que mais de 90% dos pagamentos ocorreram nesse período. Alguns agentes públicos citados como supostos beneficiários da corrupção permaneceram em cargos da gestão tucana até 2003. Esse detalhe tem importância fundamental para o Ministério Público, que trabalha em duas áreas – uma apuração sobre improbidade, outra no âmbito criminal.
A Lei 8.429/92, que define os atos e sanções à improbidade administrativa, impõe limite de tempo para que a promotoria ingresse com processo na Justiça. O artigo 23 dessa norma prevê que as ações podem ser propostas até 5 anos após o encerramento do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
Como a maior parte dos servidores citados deixou o governo há 10 anos, ou mais, eles ficam livres de eventual ação por improbidade e de suas sanções – como pagamento de multa e inelegibilidade -, mas não de ações de ressarcimento por dano ao erário, que são imprescritíveis, conforme impõe o artigo 37 da Constituição.
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Investigadores avaliam como “avassaladora” a prova até aqui reunida sobre o esquema liderado pela Siemens. A própria multinacional alemã fechou acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 22 de maio. Seis ex-executivos da Siemens subscreveram o pacto.
São citadas como integrantes do cartel 20 empresas, entre elas a Alstom, que já é alvo de outra investigação. Depoimentos citam diversas outras pessoas jurídicas que teriam atuado como laranjas ou intermediárias de licitações forjadas.
A Controladoria-Geral da Administração (CGA) recomendou às direções do Metrô e da CPTM que instaurassem processos administrativos para declarar inidôneas a Siemens e demais empresas suspeitas de cartel. A Procuradoria-Geral do Estado ingressou com ação judicial de indenização contra a Siemens.
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