Os relatores das duas medidas provisórias do Plano Brasil Maior (MPs 563 e 564) defenderam nesta terça-feira a ampliação dos setores beneficiados pelas medidas. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da MP 563, afirmou que está fazendo uma lista de novos setores que possam ser enquadrados na desoneração da folha de pagamento. Jucá questionou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre essa ampliação, durante audiência pública na Comissão Mista no Senado.
Danilo Fortes (PMDB-CE), relator da MP 564, afirmou que também é necessário ampliar, por exemplo, o Reporto, programa de modernização dos portos, a fim de incluir mais investimentos de infraestrutura, como ferrovias. Fortes defendeu ainda uma capitalização do Banco do Nordeste para ampliar sua capacidade de empréstimos. Disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia prometido R$ 10 bilhões, mas que R$ 4 bilhões já seriam suficientes.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse na audiência que a desoneração da folha de pagamento é uma medida importante para aumentar a competitividade da indústria. Ele citou o caso de empresas exportadoras, que deixam de pagar a contribuição sobre a folha e não serão oneradas com a alíquota sobre o faturamento sobre vendas externas. “Ela funciona como se estivesse dando um incentivo para o exportador. Incentiva quem mais exportar e quem mais emprega”, afirmou.
O secretário lembrou que, se houver queda na arrecadação da Previdência, a diferença será compensada pelo Tesouro Nacional. Disse, no entanto, que a tendência é que o faturamento cresça mais que a folha no futuro, com o aumento da produtividade das empresas. “A contribuição é sobre o faturamento, uma base que tende a crescer igual ou mais que a folha de pagamento”, disse.
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Ele destacou também que o novo aporte de recursos, de R$ 45 bilhões, para o BNDES terá efeito positivo sobre a economia e as finanças públicas. Segundo o secretário, esses empréstimos vão contribuir para aumentar a margem de lucro do BNDES, que vai pagar mais dividendos para o Tesouro. Esses recursos também vão permitir a realização de investimento que não aconteceriam de outra forma e que vão gerar emprego, renda e arrecadação.
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