A Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios que se reunirá às 14h, desta terça-feira, deverá ser presidida pelo senador Delcídio Amaral. A subcomissão tem por objetivo a regulamentação de vários setores de atividades econômicas, como aviação civil, portos, gás natural, geração de energia elétrica e ferrovias.
Na última quinta-feira, senadores da Comissão de Infra-Estrutura do Senado, presidida também pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), discutiram o processo de concessões públicas em rodovias federais e cobraram soluções urgentes para as rodovias, cujas concessões abrangem 4,73 mil quilômetros de estradas.
Os senadores propuseram medidas de mudança nos modelos de contratos para licitações de concessões de rodovias e nos que regem a cobrança de tarifas do pedágio, dentre outros.
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Ao presidir a comissão, o vice-líder do Governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS) alertou senadores e autoridades quanto a um “dilema que temos que ultrapassar definitivamente. Vamos caminhar para um modelo híbrido, em que devem participar investimentos privados e públicos, as PPP´s. Apesar de haver uma regulamentação estabelecida, alguns aperfeiçoamentos devem ser feitos para eliminar incertezas, desvios ou ´conluios”.
Delcídio explicou que a questão da aplicação de investimentos privados e estatais se reflete não só com relação às rodovias, mas também com relação a energia e outros segmentos da infra-estrutura brasileira. “Na Subcomissão dos Marcos Regulatórios, vamos ter uma oportunidade única de se fazer um debate produtivo para a infra-estrutura do país , especialmente para fortalecer a competitividade do Brasil”, disse.
O senador considerou que o projeto aprovado das Parcerias Público-Privadas patina na indefinição de fundos e na aplicação dos projetos, e que existem outros campos em que o Governo vai ter que marcar presença mesmo. “Não há interesse de um investidor privado participar e a regra do jogo é essa. Não podemos olhar a questão da infra-estrutura ideologicamente. Infra-estrutura é pragmatismo puro” alertou.
Sobre a área de energia, o senador considerou que o Congresso e as agências de transporte têm que se debruçar sobre todo um conjunto de ações que pesam num processo de concessão, levando em conta a questão dos dutos, dos gasodutos, dos cabos de fibra ótica ao longo não só das rodovias, mas também das ferrovias.
Quanto à má conservação das estradas que colocam em xeque investimentos da ordem dos U$ 150 bilhões e ultrapassam a marca de 35 mil vítimas fatais por ano, Delcídio declarou: “Queremos transformar a BR 163 na rodovia da vida e, se não há uma definição clara do que vai ser feito com a BR 163, por favor, repassem a concessão para o Estado de Mato Grosso do Sul, porque o desenvolvimento do nosso Estado está sendo seriamente prejudicado”.
Delcídio se referiu à questão dos altos custos dos fretes e lamentou que Mato Grosso do Sul está perdendo no frete. “Não temos segurança nem dos prazos, principalmente das cargas transportadas para o Porto de Paranaguá”, lamentou e questionou: “Quanto custa o atraso de um dia de um navio? São 45 mil dólares! Hoje, o porto no Brasil é um negócio muito importante. Nós não estamos mais exportando U$ 30, 40 bilhões. Estamos exportando 120 bilhões de dólares! É uma responsabilidade enorme para o país”, alertou.
Ao diretor-geral de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Nogueira de Resende, Delcídio enfatizou a questão das ferrovias. “O frete ferroviário é mais caro que o frete rodoviário no Brasil. No meu Estado, por exemplo, temos a ferrovia Novoeste que é um desastre! Foi um modelo de privatização horroroso, que prejudicou Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e que está prejudicando São Paulo”, lamentou.
“Vamos colocar às claras o que temos que fazer porque o Brasil não pode esperar mais. Estamos perdendo a logística. O Brasil é um grande player
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