Agronegócio instala comissão para mudar Lei do Descanso

A bancada ruralista tenta instalar ainda nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados em Brasília, a comissão que vai propor mudanças na Lei do Descanso (lei 12.619),que ainda não completou um ano de existência. Ela foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff dia 30 de abril de 2012.


A ideia da comissão é diminuir o tempo de descanso dos motoristas. O curioso é que a iniciativa de criar a comissão não parte do setor de transporte. Quem está articulando as alterações na lei é o agronegócio, com apoio de uma única entidade representativa dos caminhoneiros, o Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC).


A comissão deverá ser presidida e relata por integrantes da bancada ruralista na Câmara. A presidência provavelmente ficará a cargo do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), ex-caminhoneiro e atualmente produtor de laranja. Já o mais cotado para a relatoria é o produtor rural Valdir Colatto (PMDB-SC).


Resumidamente, a lei 12.619 diz que os motoristas devem parar meia hora a cada quatro horas ao volante e 11 horas entre dois dias de trabalho. A assessoria de Marquezelli confirmou à Carga Pesada que será proposta a redução do intervalo entre as jornadas. Disse que só falta a indicação do PT para completar o grupo, que deve ser oficializado ainda nesta terça-feira.


Segundo o site Congresso em Foco, o governo federal apoia as mudanças e chegou a cogitar uma medida provisória para isso, mas voltou atrás e deixou a responsabilidade para os deputados.


Os ruralistas culpam a Lei do Descanso pelo aumento de frete. Em determinadas rotas de Mato Grosso,o transporte dos grãos chega a estar 50% mais caro que na safra anterior. E, no Paraná, a estimativa é de que o aumento seja de 30%.


Para o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Antônio Festino, não será tão fácil aprovar as mudanças dentro da comissão. A CNTTT é uma das entidades que apoiam a lei, junto com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), a União Nacional dos Caminhoneiros(Unicam), e a NTC&Logística, que representa os empresários do setor. De acordo com ele, Marquezelli está “fazendo pressão” para instalar a comissão ainda hoje e incluir o assunto numa reunião que irá discutir o Código de Trânsito.


Festino acredita que os ruralistas não terão maioria no grupo e afirma ter conversado com indicados de outros partidos que vão defender a permanência do texto atual da lei. “Estamos fazendo uma série de gestões para evitar qualquer mudança”, conta.


O representante da CNTTT afirma que a entidade enviou uma carta à presidente Dilma ressaltando a importância da 12.619. “No momento que o governo está colocando como prioridade o combate aos acidentes de trânsito, não é possível que vá apoiar as alterações propostas”, declara.

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Fonte: Revista Carga Pesada

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